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  • 22 de Jul / 2003 - Natureza
    Construção à beira de rio dá multa e processo criminal

    Gente que constrói casas nas margens dos rios em busca de sossego no fim de semana pode ter dor de cabeça ao desrespeitar a Legislação Ambiental.



    Na semana passada os fiscais do Ibama de Catalão visitaram um loteamento irregular às margens do Rio São Marcos. Cerca de 10 casas foram construídas na área de preservação permanente. No caso do Rio São Marcos a distância a ser respeitada seria de 100 metros da margem. Mas as construções foram edificadas de 15 a 40 metros do rio.

    Um professor que passava o fim de semana no local com a família foi multado em R$ 1.500,00. Ele disse aos fiscais que não tinha conhecimento da Lei ambiental. “Os donos das outras casas também vão ser multados”, disse Tarcísio Leite, fiscal do Ibama de Catalão. 'A legislação não permite a construção de casas na beira de rio. Além da multa, o responsável responde a um processo criminal', explicou o fiscal. Quem for multado tem 10 dias para recorrer.

    No município de Davinópolis, outra preocupação do Ibama é com as dragas que extraem cascalho no Rio Paranaíba em busca de diamante. Duas já foram interditadas. Numa delas, os fiscais flagraram os funcionários em plena atividade.

    O proprietário da draga já tinha sido notificado sobre a proibição de extração de cascalho no leito do rio sem a licença. Mas dois dias depois os fiscais do Ibama voltaram ao mesmo local e encontrou o equipamento funcionando.

    O dono da draga, o advogado Mário de Mendonça Neto, que mora em São Paulo, foi multado em R$ 1.500,00 e vai responder a processo por crime contra o meio ambiente. Ele não tem a licença do Ibama para a atividade. Desta vez o equipamento foi lacrado pelos fiscais.


    Catalão Notícias


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    Comentários
    anna
    Preciso de uma orientação. Tenho uma area de terra de 100 metros por 70 metros. No meio passa um fiozinho de água, (a ponto de em duas passadas a gente passar por ele- quero canalizar para poder fazer uma estrada de terra. Qual é o procedimento que devo ter. Podem me informar? Obrigada
    18 de Dezembro de 2011 às 13:17:50
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